Assumo a responsabilidade de prestar contas dessa viagem e comprometo-me a entregar à unidade solicitante o relatório de atividades e os comprovantes de embarque (em casos de passagens aéreas), no prazo máximo de cinco dias a contar do retorno da viagem, de acordo com o artigo 7º do decreto 5.992/2006, Portaria MEC 403/99, que dispõem sobre concessão de viagens.